Resumo

As argumentações sobre transparência na gestão pública e a sua importância vão além do campo social e têm sido cada vez mais pertinentes no meio acadêmico. A tecnologia tem auxiliado a divulgação de informações segundo os autores Fabre et al. (2020). O agente público municipal tem como pilar norteador os princípios da administração pública, o da legalidade, o da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e eficiência. Os municípios estão regidos pela Constituição Federal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei Orgânica do município e o Plano Diretor.

O trabalho traz como problema de pesquisa a seguinte pergunta - Qual o nível de transparência da utilização dos recursos públicos do município de Júlio de Castilhos-RS? O objetivo geral deste trabalho é mensurar o índice de Disclosure do município de Júlio de Castilhos- RS.

A transparência das contas na administração pública municipal, é de suma relevância para os munícipes como um todo, e conforme Avelino et al. (2011), principalmente no que concerne a alocação dos recursos financeiros, se estes realmente estão sendo utilizados para benefício da população e se as decisões tomadas estão corretas e dentro da legislação. O Disclosure pode ser entendido como a divulgação adequada das informações, de maneira justa e completa. (PINHEIRO FILHO, 2016)

Para a elaboração desse artigo, quanto ao meio de investigação, recorreu-se a bibliografias já elaboradas sobre o Índice de Disclosure na Administração Pública Municipal (Gil 2019). Segundo a natureza dos dados classifica-se como sendo uma pesquisa quantitativa (SAMPIERI,COLLADO, LUCIO, 2006). Análise documental (Gil 2019). O estudo define-se quanto aos objetivos como descritivo (Gil 2019).

Quanto ao objetivo geral deste trabalho de mensurar o Índice de Disclosure do município de Júlio de Castilhos- RS, obteve-se como resposta da média aritmética dos resultados o índice de disclosure de 0,53; considerado um baixo nível de transparência municipal em decorrência da falta de divulgação de informações voluntárias (AVELINO et al. 2014). No que tange a Emprego e Renda equivale aos 59,84% dos municípios do estado com desenvolvimento regular, no ranking nacional é 55,90% do panorama dos municípios brasileiros que também apresentam desenvolvimento regular (FIRJAN, 2018)

Observa-se que as despesas com pessoal se encontram numa categoria de dificuldade na qual excedem os 90% do nível de alerta de 48,60% do limite legal de 54% no ano de 2017 e de 2018-2021, já não ultrapassam mais o nível de alerta e nem os 95% do limite que requer prudência pela administração pública de 51,3% dos gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sugere-se para o município o aprimoramento do processo de divulgação das informações de evidenciação voluntária; melhor controle dos gastos com pessoal; geração de emprego e renda.

AVELINO, Bruna Camargos; MÁRIO, Poueri do Carmo; CARVALHO, Luiz Nelson Guedes de; COLAUTO, Romualdo Douglas. Índice de disclosure nos estados brasileiros: uma abordagem da teoria da divulgação. Anais. São Paulo: EAC/FEA/USP, 2011. Disponível em ; BRASIL. Constituição Federal de 1988 – Disponível em:; BRASIL. Lei nº 12.527/2011_ Lei de Acesso à Informação (2022). Disponível em: ;