Resumo

De fato, os debates sobre o abastecimento alimentar e a sustentabilidade exigem múltiplos olhares, dada a importância de suas influências sobre o fenômeno da insegurança alimentar e nutricional. A aplicação de ferramentas econométricas guia-nos a compreender a relação pandemia sobre o nível de preços e a verificar a tendência dos preços das cestas básicas das capitais amostradas após o início da pandemia, de tal forma a estimar a convergência de preços durante o período citado.

O presente estudo buscou reunir dados e informações com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: De que forma os custos da cesta básica em dezesseis capitais brasileiras podem convergir para um preço médio único que valida a análise da Lei do Preço Único (LPU)? Dessa forma, a hipótese a ser analisada pelo estudo é que há convergência dos preços da cesta básica na maioria das capitais estaduais brasileiras, cumprindo, assim, a Lei do Preço Único. Assim, analisa-se o impacto da pandemia sobre a convergência dos preços das cestas básicas na maioria das capitais brasileiras.

Entende-se que a segurança alimentar não está restrita ao acesso aos alimentos, incluindo também a “equidade no uso dos territórios e na definição de modelos de produção que possam assegurar a justiça social e o bem-estar da população” (CORRÊA et al., 2019, p. 1071). Além do mais, a segurança alimentar e nutricional relaciona-se ao processo de realização do “direito ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais” (VASCONCELLOS; MOURA, 2018, p. 2).

O presente estudo explorou econometricamente a base de dados da Pesquisa Mensal da Cesta Básica estimada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para dezesseis capitais estaduais brasileiras separadas em três regiões. Os dados incluídos no estudo compreendem o período de setembro de 2006 a novembro de 2022, tendo um total de 4.416 observações, ou seja, 276 observações para cada uma das séries de preços. Os valores nominais foram inflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) obtidos através da série de dados do IBGE.

As dezesseis regressões para os modelos de β-convergência absoluta e os três modelos de regressão para os dados quando agregados nas regiões e em amostra global média indicaram que os preços das cestas básicas das regiões convergem a um dado estado estacionário. A região 1 mostrou a maior velocidade de convergência quando comparada às demais regiões e a menor meia-vida. Entretanto, a região 2 – Norte e Nordeste - apresenta o menor β-convergência, levando o preço convergente a ter maior meia-vida. São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro exercem influência sobre o crescimento dos preços.

O presente estudo apresentou uma visão ampla e segregada das capitais brasileiras sobre os preços da cesta básica nacional através do banco de dados do DIEESE. Verificou-se como os mercados respondem a oscilações econômicas, como as mudanças provocadas pela pandemia, identificando que algumas regiões respondem de forma mais rápida, enquanto outras regiões permanecem mais rígidas nessa direção da convergência de preços. Outro fator importante detectado durante a pandemia foram as modificações nos hábitos de consumo, vivência e trabalho, que corroboram o cenário de insegurança alimentar.

CORRÊA, M. L. M., PIGNATI, W. A., PIGNATTI, M. G., MACHADO, M. J. H., LIMA, F. A. N. S. Alimento ou mercadoria? Indicadores de autossuficiência alimentar em territórios do agronegócio. Saúde Debate, v. 43, n. 123, p. 1070-1083, 2019. DIEESE. Valor da Cesta Básica Aumenta em Todas as Capitais em 2013. São Paulo, 2014. Disponível em: https://dieese.org.br/analisecestabasica/2013/201312cestabasica.pdf Acesso: 11 nov. 2022. VASCONCELOS, F. A. G. Combate à Fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas e Lula. Revista de Nutrição, Campinas, n.18, p. 440 – 450, 2005.