Resumo

A universalização do saneamento básico no Brasil é um dos maiores desafios da gestão pública devido às deficiências e desigualdades no acesso aos serviços de água e esgoto. Neste cenário, em 2020 foram estabelecidas novas diretrizes nacionais pelo novo marco legal à regulação nacional pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA). Este trouxe a ampliação dos serviços com a expectativa de prospecção de investimentos privados. O estudo analisa o cenário atual e os serviços fornecidos à população no setor, bem como, discorre sobre a evolução do novo marco legal e quais as mudanças e investimentos que poderão ser viabilizados com a adoção das medidas. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários disponíveis em sites ligados ao setor de saneamento básico. Verificou-se as mudanças pertinentes da Lei n. 14.026/2020 como a atuação da ANA e do Comitê Interministerial do Saneamento Básico (CISB), além da mudança do formato de contratação com a necessidade de análise da verificação econômico-financeira dos operadores atuais. No entanto, a meta almejada em 2033 está ainda muito longe de ser alcançada já que as condições de abastecimento de água (83,5%), de coleta (52,4%) e tratamento (73,7%) de esgoto coletado são bem inferiores às metas de 99% e de 90% propostas pelo Governo Federal. Ainda assim, nota-se que os valores de investimentos são estratosféricos quando comparados ao orçamento destinado pela União nos últimos dez anos. Dessa forma, somente haverá possibilidade de universalização do serviço com o apoio maciço da iniciativa privada. Sendo assim, o cenário atual carece de iniciativas dos municípios, estados brasileiros e com o apoio da União na busca da regionalização para que futuramente ocorra a tão necessária universalização.

The universalization of basic sanitation in Brazil is one of the biggest challenges for public management due to deficiencies and inequalities in access to water and sewage services. In this scenario, in 2020, new national guidelines were established by the new legal framework for national regulation by the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA). This brought the expansion of services with the expectation of prospecting for private investments. The study analyzes the current scenario and the services provided to the population in the sector, as well as discusses the evolution of the new legal framework and what changes and investments may be made possible with the adoption of the measures The methodology consisted of bibliographic research and analysis of secondary data available on websites linked to the basic sanitation sector. The revelant changes of Law n. 14.026/2020 as the role of ANA and the Interministerial Committee for Basic Sanitation (CISB), in addition to changing the contracting format with the need to analyze the economic and financial verification of current operators. However, the desired goal in 2033 is still far from being reached, since the conditions of water supply (83.5%), collection (52.4%) and treatment (73.7%) of collected sewage are well below the 99% and 90% targets proposed by the Federal Government. Still, it is noted that the investment values are stratospheric when compared to the budget allocated by the Union in the last ten years. Thus, there will only be a possibility of universalizing the service with massive support from the private sector. Thus, the current scenario lacks initiatives from Brazilian municipalities, states and with the support of the Union in the search for regionalization so that the much-needed universalization can occur in the future.