Resumo

O estudo tem por objetivo analisar a atuação do profissional contábil em processos de recuperação judicial de empresas, com fulcro nas determinações da Lei nº 11.101/2005, e da recente Lei 14.112/2020. Trata-se de um tema contemporâneo, tendo em vista que a recente alteração legislativa tem em seu escopo a pretensão de aumentar a probabilidade de recuperação das empresas e, assim, manter essas companhias no cenário econômico, gerando emprego, renda e captação de impostos, já que a continuidade das empresas tornou-se ainda mais importante no cenário do período pós-pandemia. A base teórica discorre acerca da Lei de Recuperação Judicial, assim como da função social da empresa, do papel da contabilidade, e das normas da Perícia e do Perito Contábil. Para o desenvolvimento do estudo, utiliza-se a pesquisa de cunho qualitativa, bibliográfica, exploratória, multicasos e descritiva. A coleta de dados considerou quatro processos de recuperação judicial escolhidos intencionalmente, por acessibilidade, mediante consulta a sites públicos, buscando analisar a atuação do profissional contábil nesses casos. Com base nos estudos realizados, observa-se que o profissional contábil é indispensável para auxiliar as empresas para que estas possam garantir sua sobrevivência e continuidade. Nos processos de recuperação judicial, o suporte técnico de um profissional contábil mostra-se ainda mais relevante e indispensável, tendo em vista que, já de início, na petição inicial, identifica-se a necessidade de atuação do mesmo para elaboração do plano de viabilidade econômica, que é determinante para o deferimento e prosseguimento do processo. Identifica-se ainda, a importância da atuação de peritos-contadores para auxiliar nas diversas fases do processo judicial, oferecendo suporte ao Juiz e ao administrador judicial. Por fim, destaca-se a contribuição do profissional contábil para que as empresa se recuperem e possam cumprir sua função social.

This study aims to analyze the performance of accountability professional in business legal recovery lawsuits guided by determinations of the Law 11.101/2005 and the more recent Law 14.112/2020. It is a contemporary subject in view of the recent law changes which scope intends to improve the likelihood of businesses to recover and this way keep these companies in the economic scene, keeping job openings, income and tax collection considering that business continuity is even more in more important in this post pandemic period. The theoretical basis expatiate about Legal Recovery Law as well as social role of the companies, the accounting role, Accounting Expertise and Accounting Expert. For the study development, a qualitative, bibliographical, exploratory, multi case and descriptive research was made. The data collection considered four different legal recovery lawsuit, intentionally chosen for accessibility by consulting public websites, seeking to analyze the performance of accounting professional in these cases. Based on prior research, it is noticed that accounting professional is imperative for helping businesses to guarantee their surviving and continuity. The accouting technical support in the lawsuits of legal recovery is important even in the beginning, in the complaint, when the performance of this professional is relevant to the concoction of economic feasibility plan, which is crucial for the granting and continuity of the lawsuit. It is also identified the importance of the accountant expert performance in the many stages of the lawsuit, supporting the judge and the judicial administrator. Finally, the contribution of the accounting professional for the company to recover and be able to fulfill its social function is highlighted.