Resumo

O presente estudo tem por finalidade analisar os impactos da expressiva geada ocorrida no dia 20 de Julho de 2021 em grande parte do cinturão cafeeiro do Brasil, com destaque especial para a região Sul de Minas, que corresponde a quase metade da produção de café arábica daquele estado. O debate que o artigo propõe analisar diz respeito aos contratos de venda futura firmados pelos produtores de café, muitas vezes para entrega não somente no ano de 2021, bem como das safras futuras, as quais, uma vez atingidas pelo evento climático, terão uma redução substancial na produção de café com a consequente incerteza na possiblidade de entrega da mercadoria. A importância do tema se reveste de grande importância haja vista que a simples referência ao princípio da Pacta Sunt Servanta não esgota a situação dos casos concretos que serão enfrentados, principalmente pela colisão entre aquele princípio e os representados pela Teoria da Imprevisão e da Função Social dos Contratos, com especial destaque para os efeitos econômicos e sociais para uma das atividades mais importantes na economia mineira, principalmente na geração de empregos. O objetivo do artigo é justamente lançar o debate se o que ocorreu no dia 20 de Julho de 2021 e seus impactos na produção cafeeira nos anos futuros seria razão suficiente ou não para ensejar a revisão contratual das vendas futuras de café, ainda que no momento a jurisprudência seja firme no sentido de que em tais contratos não é possível a revisão por questões relativas a preços (flutuações) ou quebras de safra.

This study aims to analyze the impacts of the significant frost that occurred on July 20, 2021 in a large part of the coffee belt in Brazil, with special emphasis on the southern region of Minas, which corresponds to almost half of the Arabica coffee production in that state. The debate that the article proposes to analyze derivatives future sales contracts signed by coffee producers, often for delivery not only in 2021, as well as future crops, which, once affected by the weather event, will have a reduction substantial production of coffee with the consequent uncertainty in the possibility of delivery of the goods. The importance of the subject is of great importance, given that the simple reference to the principle of Pacta Sunt Servanta does not exhaust the situation of the concrete cases that will be faced, mainly due to the collision between that principle and those represented by the Theory of Imprevision and the Social Function of Contracts, with special emphasis on the economic and social effects for one of the most important activities in the Minas Gerais economy, mainly in the generation of jobs. The purpose of the article is precisely to launch the debate on whether what happened on July 20, 2021 and its impacts on coffee production in future years would be a sufficient reason or not to give rise to the contractual revision of future coffee sales, even if at the moment the jurisprudence is firm in the sense that in such contracts it is not possible to review for reasons related to prices (fluctuations) or crop failures.