Resumo

O ICMS Ecológico não é um novo tributo e sua política pública só será plenamente satisfeita quando os gestores públicos forem detentores de informação e conhecimento sobre a mesma. Neste contexto, o estudo realizado buscou responder a seguinte questão-problema: de que forma o nível de conhecimento dos gestores públicos municipais do Estado do Rio Grande do Sul e os recursos do ICMS Ecológico pelas prefeituras influenciaram nas despesas em gestão ambiental, orçadas para o ano de 2018? Diante do contexto, o objetivo geral deste estudo foi verificar se os gastos em gestão ambiental orçados para o ano de 2018 pelos municípios gaúchos recebedores do ICMS Ecológico sofreram influência em função da totalidade de recursos recebidos e também do nível de conhecimento detido pelos gestores públicos sobre esse recurso. A pesquisa classificou-se como descritiva, e seus objetivos foram atendidos utilizando-se da pesquisa documental e do levantamento, além de utilizar-se da técnica estatística da análise de regressão. Os resultados apontaram que na elaboração dos orçamentos municipais, os gastos orçados com a função Gestão Ambiental não são influenciados pelo nível de conhecimento da política pública do ICMS Ecológico, detido pelos gestores, tampouco pelos recursos recebidos pelo município a título de ICMS Ecológico.

The Ecological ICMS is not a new tax and its public policy will only be fully satisfied when the public managers are holders of information and knowledge about it. In this context, the study sought to answer the following problem question: how the level of knowledge of the municipal public managers of the State of Rio Grande do Sul and the resources of the Ecological ICMS by the municipalities influenced the expenses in environmental management, year 2018? In view of the context, the overall objective of this study was to verify if the expenditures on environmental management budgeted for 2018 by the municipalities receiving the Ecological ICMS were influenced by the total resources received and also by the level of knowledge held by public managers this feature. The research was classified as descriptive, and its objectives were met using documentary research and the survey, in addition to using the statistical technique of regression analysis. The results showed that, in the elaboration of municipal budgets, expenditures budgeted under the Environmental Management function are not influenced by the level of knowledge of the public policy of the Ecological ICMS, held by the managers, nor by the resources received by the municipality as Ecological ICMS.