Resumo

A partir da Res. 482/2012 que regrou a geração distribuída pela ANEEL em 2012, tornou-se possível aos consumidores de energia elétrica produzirem a própria energia e injetarem os excedentes na rede, empregando um sistema de créditos para compensação da energia injetada sem remuneração para as distribuidoras de energia. Contudo, a agenda regulatória atual debate ajustar o sistema vigente de compensação da energia injetada na rede para incluir uma remuneração às concessionárias. Este trabalho realiza uma análise da proposta de alteração desse sistema, possíveis impactos causados, além de expor opiniões daqueles que defendem a manutenção das regras atuais (clientes interessados na micro e minigeração distribuída, empresas instaladoras) e dos que sugerem que seja feito uma alteração no atual sistema a fim de garantir o fornecimento de energia com qualidade a todos os usuários da rede.

From Res. 482/2012, which ruled the distributed generation by ANEEL in 2012, it became possible for electricity consumers to produce their own energy and inject the excess into the grid, employing a credit system to compensate the injected energy without remunerating the utility companies. However, the current regulatory agenda debates adjusting the existing grid-injected energy compensation system to include a compensation to the utility companies. This paper analyzes the proposed modification of this system, the possible impacts, as well as expressing opinions of those who defend the maintenance of current rules (customers and companies interested in micro and mini distributed generation) and those who suggest that a change need to be made into the system to ensure a quality power supply to all users.