Resumo

A gestão dos recursos hídricos no âmbito nacional tem apresentado novos paradigmas, passando a incorporar aspectos sociais, ambientais, políticos além da simples oferta de água, tornando necessário a implantação de estratégias para a gestão descentralizada dos recursos hídricos. Neste sentido, é necessário monitorar os recursos hídricos visando, a água, como um indicador mensurável e protegido legalmente pelas três esferas administrativas. A metodologia utilizada para a realização do determinado artigo, foi um levantamento das leis vigentes para a segurança hídrica brasileira, sendo, que as mesmas, tem por objetivo assegurar à atual e às futuras gerações sobre a disponibilidade de água em padrões de qualidade para cada uso; a utilização racional dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e a preservação e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Apresentando um elo de ligação entre a gestão ambiental e a gestão de recursos hídricos, com a evolução das leis e políticas públicas que visam agregar na administração e gerenciamento em relação a segurança hídrica.

Water resources management at the national level has presented new paradigms, incorporating social, environmental and political aspects beyond the simple supply of water, making it necessary to implement strategies for decentralized management of water resources. In this sense, it is necessary to monitor water resources aiming at water as a measurable indicator and legally protected by the three administrative spheres. The methodology used for the accomplishment of the given article was a survey of the current laws for the Brazilian water security, being that they aim to assure the current and future generations about the availability of water in quality standards for each use. ; rational use of water resources for sustainable development; and the preservation and defense against critical hydrological events of natural origin or arising from the inappropriate use of natural resources. Presenting a link between environmental management and water resources management, with the evolution of laws and public policies that aim to aggregate the administration and management in relation to water security.