Resumo

As Compras Públicas Sustentáveis (CPS) são uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todas as fases do processo de compra e contratação de governos, visando reduzir impactos sobre a saúde humana, o meio ambiente e os direitos humanos. O Plano de Logística Sustentável (PLS), criado a partir do artigo 16 do Decreto n.º 7746, de 2012, estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável dentro dos órgãos públicos federais, incluindo Instituições de Ensino Superior. O PLS surge como uma ferramenta de planejamento que permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos na Administração Pública. A inserção de critérios sustentáveis ou que estimulem práticas sustentáveis no meio acadêmico é de suma importância, pois propicia aos alunos, servidores e funcionários a conscientização ambiental como um hábito nas atividades realizadas dentro da Instituição bem como na vida cotidiana. O presente trabalho envolveu a análise das licitações realizadas pela Universidade Federal de Santa Maria nas modalidades pregão eletrônico, concorrência e tomada de preço, no período de 2013 a 2018, quanto aos critérios de sustentabilidade constantes nos PLSs da Instituição, a fim de avaliar o efeito da implementação do Plano nas CPS. A partir do levantamento de dados verificou-se que em 2013 somente 14 % dos pregões eletrônicos envolveram critérios sustentáveis enquanto, em 2018, esse número aumentou para 42%. Nas modalidades concorrência e tomada de preço, em 2013 o percentual de compras sustentáveis era de 59,25% e 89,29%, respectivamente, chegando a 100 % em 2018. Tais resultados mostraram que o PLS impactou positivamente, uma vez que ocorreu um aumento no número de licitações contendo critérios sustentáveis desde o período em que este Plano foi implantado.

Sustainable Public Procurement (SPP) is a solution for integrating environmental and social issues into all stages of the government procurement and procurement process to reduce impacts on human health, the environment and human rights. The Sustainable Logistics Plan (SLP), created from article 16 of Federal Decree No. 7746 from 2012, establishes general criteria, practices and guidelines for the promotion of sustainable national development within federal public administration, including Higher Education Institutions. SLP emerges as a planning tool that allows the body or entity to establish sustainability practices and rationalization of expenditures and processes in Public Administration. The inclusion of sustainable criteria or criteria that encourage sustainable practices in academia is of paramount importance, as it provides students, employees and staff with environmental awareness as a habit in the activities performed within the institution as well as in daily life. The present work involved the analysis of the procurement conducted by the Federal University of Santa Maria in the electronic auction, competition and price quotation modalities, from 2013 to 2018, regarding the sustainability criteria contained in the Institution's SLP, in order to evaluate the effect implementation of the Plan in the SPP. From data collection, it was found that in 2013 only 14% of electronic auctions involved sustainable criteria while, in 2018, this number increased to 42%. In terms of competition and price quotation modalities, in 2013 the percentage of sustainable procurements was 59.25% and 89.29%, respectively, reaching 100% in 2018. These results showed that SLP had a positive impact, once an increase has occurred in the number of procurement containing sustainable criteria since the period when this Plan was implemented.