Resumo

A presente pesquisa de cunho qualitativo bibliográfico buscou verificar como é o funcionamento do sistema tributário brasileiro e quais são as ideias que existem para sua alteração, ajuste e possível reforma. Para compreender o sistema como um todo foi estudado e abordado os assuntos referentes à necessidade de tributação por parte do Estado, aos conceitos de tributo, às espécies tributárias existentes, às divisões de responsabilidades que a competência tributária envolve, às ideias referentes a capacidade contributiva de cada contribuinte e às fontes do direito tributário que são as legislações e normas que regulam o sistema. Após analisado o sistema, buscou-se descobrir quais são as principais ideias de reforma tributária existentes hoje no Brasil. Foram abordadas as três principais propostas de reforma e foi possível concluir que, embora cada uma tenha suas especificidades, elas partem de ideias gerais muito próximas e congruentes. Concluiu-se também que o país necessita de uma reforma nesta área e que as três propostas analisadas suprem, cada uma com suas especificidades, essa necessidade brasileira.

This qualitative bibliographical research sought to verify how the Brazilian tax system works and what are the ideas that exist for its alteration, adjustment and possible reform. In order to understand the system as a whole, the subjects related to the need for taxation by the State, concepts of taxation, existing tax species, divisions of responsibilities that tax jurisdiction involves, ideas regarding each taxpayer and to the sources of the tax law that are the laws and norms that regulate the system. After analyzing the system, we sought to find out the main tax reform ideas that exist in Brazil today. The three main proposals for reform were discussed and it was possible to conclude that, although each has its own particularities, they are based on very close and congruent general ideas. It was possible to conclude that the country needs a reform in this area and that the three proposals analyzed, each with its specificities, meet this Brazilian need.