Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma importante política pública de alimentação e nutrição no Brasil. Ao estabelecer legalmente que 30% dos recursos federais repassados para a merenda escolar devem ser empregados na compra direta da agricultura familiar, contribui para o fortalecimento da categoria e para o desenvolvimento local. A pesquisa visa analisar como Santana do Livramento tem usado os recursos do PNAE. Metodologicamente o estudo caracteriza-se como quantitativo, com coleta e análise de dados secundários obtidos no sítio oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os resultados mostram que apesar de Santana do Livramento demonstrar evolução na utilização do recurso, a utilização máxima no período analisado foi em 2017 em que usou 19,49% do recurso repassado pela União para compra direta da agricultura familiar. No período em análise o município não cumpriu a nº Lei nº 11.947/2009, estando abaixo da média estadual e nacional.

The National School Feeding Program (PNAE) is an important public policy for food and nutrition in Brazil. By legally establishing that 30% of the federal resources passed on for school meals should be used for the direct purchase of family agriculture, it contributes to the strengthening of the category and to local development. The research aims to analyze how Santana do Livramento has used the resources of the PNAE. Methodologically the study is characterized as quantitative, with collection and analysis of secondary data obtained on the official website of the National Fund for Education Development. The results show that, despite the fact that Santana do Livramento demonstrates the use of the resource, the maximum utilization in the analyzed period was in 2017 when it used 19.49% of the resource passed on by the Union for the direct purchase of family agriculture. In the period under analysis, the municipality did not comply with Law No. 11,947/2009, which is below the state and national average.