4ª Mostra Científica Ecoinovar

Título do Artigo

LEI 5.764/71: ESTUDO SOBRE AB-ROGAÇÃO TÁCITA
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Professor Coordenador

Nome
1 - Kellerman Augusto Lemes Godarth
Instituto Federal do Paraná - Capanema

Professor Colaborador

Nome

Autores

Nome
Estefani C. D. Moré

Escola

IFPR - campus Capanema

Tipo de Ensino

Pública

Categoria

Ensino Técnico

Reumo

O cooperativismo vem evoluindo e com ele as leis que o regem. A Lei 5.764 é a principal lei que rege as cooperativas, porém, está com alguns tópicos inválidos que não foram revogados no papel, ou seja, há desatualizações na lei. Quando a lei que está no papel como válida, apesar de haver norma mais atualizada ou superior hierarquicamente que a cancela, porém ela não está explicitamente revogada na lei, é chamada de ab-rogação tácita. Não ter o conhecimento de quais são os elementos da lei 5.764/71 que estão ab-rogados tacitamente, ou ainda, não saber que há ab-rogação tácita na lei, é o problema que este artigo pretende resolver. O objetivo geral é constatar na lei os elementos ab-rogados tacitamente, e como objetivos específicos, pesquisar sobre a lei e ab-rogação tácita, verificando e especificando os tópicos inválidos. A organização do texto se dará em introdução, materiais e métodos, fundamentação teórica, considerações finais e referências. O cooperativismo nasceu para combater as desigualdades e exploração qual os trabalhadores eram submetidos. A cooperativa é considerada forma de inclusão social e demonstra forte concorrência as empresas por conta do seu regimento e seus princípios.O modelo cooperativo evoluiu, transformando-se em uma doutrina, e foram criadas normas jurídicas para regrá-lo. Pesquisado e esclarecido sobre o conteúdo de ab-rogação tácita e sobre a lei geral do cooperativismo brasileiro, nota-se o quanto a Lei 5.764/71 é essencial no que diz respeito à organização das cooperativas brasileiras, e que essa lei contém alguns elementos ab-rogados. Além de ab-rogados, alguns parágrafos, artigos e incisos também podem estar revogados expressamente, ou seja, nesse caso é explícito no papel sua invalidez.

Palavras Chave

Cooperativismo, Legislação, ab-rogação


Comentários

Jordana Marques Kneipp - 19/11/2020 às 22:31

Parabéns! Tema atual e relevante!

Kamila Frizzo - 19/11/2020 às 16:34

Parabéns! Excelente!!

Kellerman Augusto Lemes Godarth - 19/11/2020 às 16:29

Obrigado Bruno pela dica. Não foi possível inserir todos os itens, pois no modelo de tabela proposto ficaria com mais de 20 páginas. Iremos buscar uma forma de apresentar estes dados, quem sabe como apêndice.

Bruno Milani - 19/11/2020 às 16:08

O resumo tem como objetivo "constatar na lei os elementos ab-rogados tacitamente", o que não foi cumprido satisfatoriamente. Apenas foram citados alguns exemplos.