Resumo

Este estudo busca identificar os métodos legais de planejamento tributário que dizem respeito aos procedimentos de elisão fiscal e desenvolver um compilado de orientações, construído visando auxiliar gestores e empresários no enquadramento correto das pessoas jurídicas nos regimes tributários previstos na legislação fiscal. A pesquisa possui caráter qualitativo, exploratório e inclui revisão da bibliografia, a fim de obter como resultado uma seleção de métodos, de forma que se compreenda os procedimentos de elisão aplicáveis a cada caso na realidade empresarial, mostrando as vantagens e desvantagens dos diferentes regimes tributários previstos na legislação. Para isso, apresenta-se, ao final do trabalho, um fluxograma que permite enquadrar a empresa no regime tributário mais adequado à sua realidade. Conclui-se que foi possível apresentar dados para o auxílio na tomada de decisão, de forma coesa e de fácil compreensão para gestores e empresários, que visam aprimorar seu planejamento tributário.

This study seeks to identify the legal methods of tax planning that relate to tax avoidance procedures and develop a compilation of guidelines, designed to help managers and entrepreneurs in the correct framing of legal entities in the tax regimes provided for in tax legislation. The research has a qualitative, exploratory nature and includes a review of the bibliography, in order to obtain a selection of methods as a result, in order to understand the elision procedures applicable to each case in the business reality, showing the advantages and disadvantages of different tax regimes provided for in the legislation. For this, at the end of the work, a flowchart is presented that allows the company to be framed in the tax regime that best suits its reality. It is concluded that it was possible to present data to aid in decision making, in a cohesive and easy-to-understand manner for managers and entrepreneurs, who aim to improve their tax planning.