Resumo

O IPTU contribui para a receita do município, podendo ser convertido em melhorias para o município. Durante este trabalho levantaremos o índice de inadimplência no município de Cacequi - RS – RS, através de uma pesquisa descritiva, aplicada, com abordagem qualitativa. Foram coletados os dados sobre IPTU, e no programa REFIS, no setor de tributos do município, no site do município e no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados foram analisados através do Microsoft Excel®. Constatou-se que a taxa de inadimplência tem se mantido em torno dos 23% (vinte e três por cento), portanto, nos últimos cinco anos, o município de Cacequi - RS deixou de arrecadar aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o percentual do IPTU em relação a receita total estimada corresponde a valores em torno de 1,64 % (um vírgula sessenta e quatro por cento). O Programa de Financiamentos dos Débitos (REFIS) surtiu efeito positivo na arrecadação municipal, uma vez que entraram nos cofres públicos municipais valores de, aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano no período de 2013 a 2106. Assim, cabe ao município difundir as ações do (REFIS) para que a população tome conhecimento sobre estas informações, minimizando a ausência na arrecadação.

The IPTU contributes to the revenue of the municipality, and can be converted into improvements for the municipality. During this work we will raise the default rate in the city of Cacequi - RS - RS, through a descriptive, applied, qualitative approach. Data were collected on Territorial and Urban Property Tax (IPTU), and on the REFIS program (Tax Recovery Program), in the municipal tax area, on the municipality's website and on the website of the Court of Accounts of the State of Rio Grande do Sul The data were analyzed using Microsoft Excel®. It was found that the default rate has remained around 23% (twenty-three percent), so in the last five years, the municipality of Cacequi - RS failed to collect approximately R $ 500,000.00 and the percentage of IPTU in relation to total estimated revenue corresponds to values around 1.64% (one point sixty-four percent). REFIS had a positive effect on the municipal arrecation, since municipal public coffers totaled approximately R $ 500,000.00 per year in the period from 2013 to 2106. Thus, it is up to the municipality to disseminate the actions of the Debt Finance Program (REFIS) so that the population can learn about this information, minimizing the absence of collection.