Resumo

Erário representa o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, sendo que a origem desses recursos relaciona-se principalmente dos impostos pagos pela população, sendo que qualquer ato lesivo ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito é tratado como danos ao erário. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar os procedimentos adotados por uma organização militar, em situação de danos ao erário. Para tanto, o referencial aborda a legislação respectiva, as causas e consequências dos danos ao erário, processo administrativo, controle interno e os aspectos contábeis associados ao dano. A pesquisa é descritiva, qualitativa, com estudo de caso de abordagem documental, período 2017-2018. O desenvolvimento deu-se pela descrição dos processos, fatores motivacionais, impactos apurados e procedimentos contábeis. Os resultados mostram que a sindicância e a indenização pecuniária foram os procedimentos adotados para todos os processos. Os fatores motivadores dividem-se em extravio de materiais, acidentes com viaturas e inadimplemento do militar. Contabilmente, os respectivos lançamentos contábeis demonstram que o dano ao erário apresenta-se registrado de acordo a natureza de informação patrimonial (classes 1 e 4) e de controle dos atos potenciais (classe 8).

Treasury represents the set of financial resources that enter the public coffers, and the origin of these funds is mainly related to taxes paid by the population, and any act that harms the public assets or illicit enrichment is treated as damage to the purse. In this sense, the study aims to analyze the procedures adopted by a military organization in situations of damage to the purse. To this end, the framework addresses the respective legislation, the causes and consequences of damage to the purse, administrative process, internal control and the accounting aspects associated with the damage. The research is descriptive, qualitative, with case study of documentary approach, period 2017-2018. The development was due to the description of the processes, motivational factors, impacts and accounting procedures. The results show that the investigation and the monetary compensation were the procedures adopted for all the processes. The motivating factors are divided into material loss, vehicle accidents and military default. In accounting, the respective accounting entries show that the damage to the treasury is recorded according to the nature of equity information (classes 1 and 4) and control of potential acts (class 8).