Resumo

O artigo, traz uma análise acerca das contratações diretas pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 13.979/2020, durante a pandemia Covid-19. O objetivo desta pesquisa foi investigar quanto o Estado do Pará gastou nos últimos 10 anos em contratação direta, mais especificamente na forma de dispensa de licitação. A fase metodológica baseou-se em uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, como forma de contribuição e compreensão das compras públicas, a pesquisa ainda se caracteriza como um estudo de caso com o intuito de identificar apenas o estado do Pará referente aos valores gastos pelo governo em compras. A coleta de dados foi realizada através dos portais de transparência de compras “compraspara.pa.gov.br” que trata sobre processos de compras públicas efetuados pelos órgãos e o “transparenciacovid19.pa.gov.br” relacionado as compras e contratações emergenciais relacionadas ao Covid–19, realizando assim, uma análise de conteúdo do tema proposto. De modo geral, os resultados indicaram que o Estado do Pará se precipitou gastando 202 milhões em compras logo no início da pandemia quando havia poucos dados científicos para respaldar as decisões políticas, até o final do primeiro semestre de 2020 esse valor já havia atingido 419 milhões. Gastos esses que não impediram que o estado do Pará ficasse entres as unidades federativas com o maior índice de casos notificados e óbitos confirmados, superando até o Estado de Minas Gerais que tem o dobro de habitantes.

The article provides an analysis of direct contracts by Law No. 8,666 / 1993 and Law No. 13,979 / 2020, during the Covid-19 pandemic. The objective of this research was to investigate how much the State of Pará has spent in the last 10 years on direct contracting, more specifically in the form of exemption from bidding. The methodological phase was based on a bibliographic research on the theme, as a way of contributing and understanding public purchases, the research is still characterized as a case study with the aim of identifying only the state of Pará regarding the amounts spent by the government on purchases. Data collection was carried out through the shopping transparency portals “Compraspara.pa.gov.br” which deals with public procurement processes carried out by the agencies and the “transparenciacovid19.pa.gov.br” related to related emergency purchases and contracts to Covid – 19, thus conducting a content analysis of the proposed theme. In general, the results indicated that the State of Pará rushed in making 202 million purchases early in the pandemic when there was little scientific data to support political decisions, by the end of the first half of 2020 this figure had already reached 419 million . These expenses did not prevent the state of Pará from being among the federal units with the highest rate of reported cases and confirmed deaths, even exceeding the state of Minas Gerais, which has twice as many inhabitants.