Resumo

A terceirização, desde a década de 1980 com as políticas neoliberais e a redução do papel do Estado, vem ganhando força na Administração Pública brasileira, sob influência principalmente da New Public Management (NPM). Essa forma de descentralização na prestação dos serviços públicos, acentuou-se com a reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso, na qual ateve-se, dentre outros aspectos, a reduzir o tamanho da Administração Pública, objetivando manter sob sua responsabilidade apenas as atividades típicas e exclusivas de Estado, transferindo às empresas privadas, mediante contratos de serviço terceirizados, dentre outros, a execução de atividades consideradas acessórias. Nessa conjuntura, a prestadora de serviços terceirização de mão de obra precisa estar atenta a sua gestão financeira para cumprir as demandas contratuais e evitar prejuízos. O estudo tem por objetivo verificar os reflexos da Conta Vinculada e do Pagamento por Fato Gerador na gestão financeira de empresas que prestam serviços de terceirização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva ao Estado. Para tanto, desenvolveu-se um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, sendo utilizada a aplicação de questionário online à gestores administrativo, financeiro e sócio administradores de empresas prestadoras de serviços de terceirização de mão de obra. O desfecho do estudo apontou para a pouca utilização do instrumento do Pagamento por Fato Gerador, nos contratos celebrados com as empresas analisadas, também, na direção da redução da disponibilidade de caixa, destacando-se a unanimidade de posicionamento dos participantes quanto a esse impacto, após a implementação pela Administração Pública da CV e do FG, na gestão financeira de suas empresas.

Outsourcing, since the 1980s with neoliberal policies and the reduction of the role of the State, has been gaining strength in the Brazilian Public Administration, mainly under the influence of New Public Management (NPM). This form of decentralization in the provision of public services, was accentuated with the administrative reform of the Fernando Henrique Cardoso government, in which, among other aspects, the aim was to reduce the size of the Public Administration, aiming to keep under its responsibility only the typical activities and exclusive to the State, transferring to private companies, through outsourced service contracts, among others, the execution of activities considered ancillary. In this context, the outsourcing service provider needs to be aware of its financial management in order to comply with contractual demands and avoid losses. The study aims to verify the effects of the Linked Account and the Payment by Generator Fact on the financial management of companies that provide labor outsourcing services under a regime of exclusive dedication to the State. To this end, a qualitative, descriptive and exploratory study was developed, using the application of an online questionnaire to administrative, financial and partner administrators of companies providing labor outsourcing services. The outcome of the study pointed to the little use of the Payment for Generating Fact instrument, in the contracts signed with the companies analyzed, also in the direction of reducing cash availability, highlighting the unanimous positioning of the participants regarding this impact, after the implementation by the Public Administration of CV and FG, in the financial management of their companies.