Resumo

A administração pública, nos últimos anos, vem passando por um momento de incredulidade perante a sociedade, mais precisamente na sua capacidade de gerenciamento de recursos públicos. Nesse contexto, surge à figura do Controle Interno, ferramenta capaz de implementar métodos e procedimentos rigorosos nos processos de gestão, a fim de garantir que as metas inicialmente propostas serão alcançadas, com a finalidade de eficiência, eficácia e efetividade na aplicação de recursos públicos. Está presente em todas as esferas de governo, principalmente na esfera municipal.

O objetivo deste estudo é identificar se uma Prefeitura de um Município do Sul do Brasil vem atendendo toda a legislação que rege o Controle Interno. Nesse sentido, a partir do conhecimento de todos os relatórios que envolve essa ferramenta de gestão, verificar se os métodos de controle estão sendo praticados corretamente, contudo, se houver inconsistências, fornecer aos gestores, soluções capazes de atender todo o arcabouço jurídico desse instrumento.

Através dos estudos, identificar as legislações tanto em nível Federal e Municipal, que será objeto de estudo do presente trabalho. Analisar se o município estudado, no que tange ao Controle Interno, se atende ou não a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal n° 5.682 de 23 de setembro de 2002, que criou o Controle Interno no âmbito da Prefeitura, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e a Constituição Federal de 1988.

Essa pesquisa é de do tipo exploratória de cunho descritivo, já quanto à forma de abordar o problema é caracterizado como qualitativo. Aliado a isso, utilizou-se necessariamente de pesquisa bibliográfica que, de acordo com Gil (2002, p.44-45), “é desenvolvido através de material já elaborado anteriormente, constituído, principalmente de livros e artigos científicos”. Como instrumento de pesquisa, foi utilizado um questionário que foi aplicado aos 3 (três) membros do setor de Controle Interno para responder se o mesmo atende ou não as legislações pertinentes.

Este trabalho foi desenvolvido com objetivo de identificar se quatro legislações estavam sendo atendidas pelo setor de Controle Interno. São elas: Lei Orgânica, Lei Municipal n°5.682 de 2002, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Após análise dos dados, observou-se que 70% dos itens avaliados estavam regulares e os 30% restantes não estavam sendo atendidos pelo município. Os resultados então mostraram que há uma predominância de atendimentos dos itens que compõem o sistema de Controle Interno, indicando que essa ferramenta é relevante para a gestão dos recursos públicos.

Como evidenciado no presente estudo, o Controle Interno, é uma ferramenta indispensável para o equilíbrio dos gastos públicos. É através desse dispositivo, que os administradores buscam a melhor aplicação dos gastos públicos, evitando fraudes, desvios e irregularidades no complexo processo de gestão pública. O Estudo sugere que outros pesquisadores venham a realizar um novo estudo nos próximos anos, para verificar se a prefeitura já implantou os órgãos setoriais de Controle Interno nas Secretarias e Autarquias.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão: contabilidade, orçamento e auditoria e organização dos controles internos, com suporte à governança corporativa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. YIN, Robert K. – Metodologia Científica Aplicada. Estudo de Caso. Planejamento e Métodos. Tradução: Daniel Grassi, 1989. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4°. Ed. São Paulo: Atlas, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2000.