Resumo

A previdência social brasileira constantemente é foco de debate em razão da necessidade de reformas para promoção do equilíbrio atuarial e sustentabilidade financeira, alterando benefícios e critérios de concessão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).As alterações mais recentes ocorreram no ano de 2019, em razão da Emenda Constitucional nº 103, que promoveu a extinção da Aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima para concessão do benefício da Aposentadoria por idade para homens e mulheres.

Assim, questiona-se: Que fatores podem ser apontados como causa do constante déficit previdenciário brasileiro e da sua necessidade de reforma? A partir dessa questão, o presente estudo tem como objetivo investigar as possíveis causas do constante déficit previdenciário brasileiro que justificam sua necessidade de reformas, por meio de uma visão geral da previdência social e da sua situação com o passar dos anos.

A norma que institui a Previdência Social no Brasil foi o Decreto Legislativo nº 4.682 de 24 de janeiro do ano de 1923, com a criação de caixas de aposentadoria e pensão para os ferroviários. Desde então, alguns ajustes foram necessários, provocando alterações importantes. Com o passar do tempo, diante de um cenário desfavorável das contas previdenciárias, com influência direta nas Contas Públicas, a questão passa longe de ser unanimidade entre os especialistas, bem como as percepções acerca das mudanças que devem ser implantadas.

Estudo qualitativo, descritivo, cm procedimentos bibliográficos e documentais. Assim, foi consultado o portal de Transparência do Governo Federal e a legislação que rege o RGPS no Brasil. Para seleção dos artigos científicos, foi consultada a base de dados Google acadêmico, selecionando estudos a partir da leitura do título e resumo, cuja abordagem tenha como tema central a Previdência Social no Brasil, descartados os arquivos que não atendem a tais critérios. Assim, foram selecionados 10 artigos científicos que representam um fragmento da literatura acerca do tema.

As mudanças no mercado de trabalho, a estrutura demográfica, a Constituição Federal aprovada em 1988 e as distorções do sistema previdenciário, são fatores apontados nos estudos científicos para explicar o aumento do déficit previdenciário, causando a diminuição do valor dos benefícios e aumento da contribuição. Esses fatos impactam no montante de contribuições à previdência. Os estudos consultados apontam os aspectos citados como causa das mudanças previdenciárias, como ocorrido no ano de 2019, acrescido da falta de receita provinda de pessoas no mercado de trabalho em idade contributiva.

Os achados demonstram que as ações governamentais adotadas não resultaram nos efeitos esperados no curto prazo, sendo insuficientes para superar o déficit previdenciário. As mudanças na tábua de mortalidade brasileira, que evidenciam o aumento da expectativa de vida, redução do número de filhos, menor número de pessoas em idade economicamente ativa e redução do montante da contribuição previdenciária justificam a necessidade de ajustes. Contudo, políticas públicas voltadas à população idosa precisam atender as demandas previdenciárias e de saúde.

MATOS, P. R. F.; MELO, F. S. P.; SIMONASSI, A. G. Análise de solvência do regime geral da previdência social no Brasil. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 43, p. 301-333, 2013. NULLE, A. L.; MOREIRA, C. S. A Previdência Social: reforma ou há alternativas?. Economia e Sociedade, v. 28, p. 791-819, 2019. OLIVEIRA, F. E. B. Reforma previdenciária: avanço social ou ampliação de privilégios. Revista de Administração Pública, v. 21, n. 4, p. 62 a 93-62 a 93, 1987. TAFNER, P. Desafios e reformas da previdência social brasileira. Revista USP, n. 93, p. 137-156, 2012.